A falta do destino adequado aos cadáveres, alguns há anos no Departamento Médico Legal (DML) já em avançado estado de putrefação, coloca em risco aos profissionais e aos moradores das proximidades do DML. As precárias condições de trabalho dos profissionais dedicados a perícia criminal pode fragilizar a justiça e o combate ao crime.
A precariedade da câmara fria do DML gera risco a saúde, promove a falta de dignidade para os funcionários e para os cadáveres. A maioria destes corpos nunca foram identificados e aguardam por um destino digno, estão no limbo do descaso. Dar o adequado encaminhamento a estes corpos vai proporcionar aos médicos legistas e aos técnicos em perícias médicas condições de trabalho minimamente adequadas. A situação da câmara fria já passou dos limites do razoável e não pode ser postergada a sua reforma.
Sabemos que existem prioridades para o governo do Estado, mas o pleito de melhoria da câmara fria não se constitui em comprometimento de um montante orçamentário que possa obstaculizar o equilíbrio nas contas públicas. Trata-se de uma questão de mínima dignidade. É importante que a Defensoria Pública do RS, o Ministério Público RS e o Judiciário gaúcho estejam comprometidos com esta pauta. Precisamos enterrar nossos mortos e os operadores do direito não podem inviabilizar isto, para dar a estes indivíduos e suas famílias dignidade e proteger a saúde da cidade, evitando a propagação de germes.
Soluções podem ser achadas, até mesmo contrapartidas acordadas com a iniciativa privada. A produção de provas robustas é essencial para que criminosos, como os de alta periculosidade, que matam pessoas, sejam condenados e presos. Assassinos, estupradores, assaltantes a mão armada, envenenadores, atropeladores entre outros criminosos só são adequadamente julgados se forem produzidos laudos que comprovem seus atos criminosos. É importante que fique muito claro para a toda a sociedade e para os gestores públicos que falta de condições de trabalho na perícia compromete toda a justiça. Por isso, o pleito por condições de trabalho adequadas no DML interessa a toda a sociedade. É um problema de segurança, de dignidade e principalmente de saúde.

Texto: Deputado Estadual Dr. Thiago Duarte (DEM/RS)

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