O processo se deu a partir de uma demanda da ACIR que desde 2020 vem buscando junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre providências para ampliação do Parque Industrial da Restinga, criado nos anos 90, mas que não evoluiu como se esperava até então.
A Prefeitura de Porto Alegre realizou, na sexta-feira (30/06), o maior leilão eletrônico em quantidade de venda de imóveis arrematados desde que começou o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário, criado pelo Município, em maio de 2022. Foram arrematados 30 lotes de 50 imóveis localizados no Parque Industrial da Restinga, no primeiro dia de leilão, totalizando uma expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 8.780.000 até o momento. Os recursos serão destinados para o Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Funpat). Os terrenos e imóveis disponíveis têm matrículas individualizadas e lotes com área média de 2,5 mil metros quadrados.
“Tínhamos empresas já instaladas no Parque Industrial prontas pra crescer e geral mais empregos, bem como outras empresas querendo se instalar ali e gerar renda na região. Faltava vontade política dos governantes, mas agora com uma insistência da ACIR encontramos esta vontade da atual gestão municipal. É um marco no desenvolvimento da Restinga e extremo sul com a geração de centenas de novos empregos’, disse a Presidente da ACIR, Aline Colombo.
O número de lotes ofertados foi histórico. O leilão ficou suspenso, a partir das 18h do dia 30/06, e prosseguindo na segunda-feira, (03/07), com mais 12 lotes para venda. Após o encerramento definitivo, o leiloeiro irá questionar a todos a forma de pagamento e a comprovação da documentação exigida e, no prazo estabelecido de dois dias úteis, homologar a venda. É preciso aguardar a homologação do leiloeiro para se ter a confirmação dos números exatos das vendas.
Um dos objetivos é impulsionar e promover a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico e social da Restinga, um dos bairros mais populosos da capital gaúcha. “A iniciativa da prefeitura representa um grande avanço no desenvolvimento da Restinga que poderá agora crescer e prosperar com mais indústrias e prestação de serviços na região”, comemora o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa.
Histórico – O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre foi regulamentado pela Lei Complementar nº 942, de 25 de maio de 2002 para dar uma destinação mais adequada a bens considerados sem utilidade pela prefeitura. A ação permite que os bens do Município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a Administração Pública. Desde a implantação do programa, foram arrecadados R$ 35.850.300,00 milhões com a venda de dez imóveis.
A gestora do Funpat, Semadar Jardim Marques, explica como será realizada a gestão dos valores arrecadados, após o leilão, com investimentos na cidade. “Existe uma padronização na prefeitura para que todas as secretarias municipais encaminhem suas propostas e projetos, por meio de processo próprio. Os projetos serão compilados e apresentados ao Comitê Gestor, que decidirá quais deverão ser financiados pelo Fundo, de acordo com saldos disponíveis e o enquadramento legal. Após, todos os projetos ainda passam para homologação do prefeito Sebastião Melo”.
Fonte: PMPA
Fotos: Valtencir Cruz
