Como receber o benefício do programa Devolve ICMS?

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O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Quem pode participar do Devolve ICMS?

Famílias do RS cadastradas no Cadastro Único Federal (CadÚnico) que possuam renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam o Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. É obrigatório ter o CPF do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único. Famílias que não tiverem o responsável indicado devem atualizar seus cadastros no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) da sua cidade.

Se você for um beneficiário do programa receberá o Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que deve ser retirado na agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade ou no local indicado pelo banco que estará identificado neste site. O valor creditado poderá ser utilizado nos estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. Não haverá cobrança de taxa para a manutenção do cartão, nem necessidade de abertura de conta no Banco Banrisul.

Os beneficiários do programa receberão R$ 100 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400 por ano.

Desde o segundo semestre de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único recebem um valor extra de acordo com o consumo real registrado nos documentos fiscais. Para isso é necessário inserir na nota fiscal o CPF do responsável familiar no momento da compra. O CPF tem que ser o da pessoa cujo nome está impresso no cartão.

Mais informações:
www.devolveicms.rs.gov.br