Município suspende contratos para conter crise provocada pelo novo coronavírus
Com previsão de déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão para 2020, a Prefeitura de Porto Alegre determinou o corte de contratos com fornecedores e suspensão de termos de parcerias com instituições que prestam serviço para o Município. Os contratos de zeladoria da cidade, prestação de serviços de limpeza, manutenção predial, locação de veículos e imóveis, […]
Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor
É evidente que a relação havida entre aquele que se utiliza dos serviços oferecidos pelas instituições que fornecem o serviço de cartão de crédito é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, que, em seu artigo 39, III, veda o envio ou entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou fornecer qualquer […]
